Entender a regularização de imóveis
A regularização imobiliária é entendida como a legalização envolvendo algum aspecto do imóvel, seja em relação a documentação, realização de reforma que mude as características e metragem do imóvel, como também a sua construção, haja vista que tanto a documentação como a construção física e real do imóvel precisam estar em conformidade com a legislação.
O processo de regularização imobiliária, portanto, pode ser considerado como a execução de procedimentos que precisam ser realizados para que o imóvel (construção e documentação) atenda todas as exigências legais e possa ser exercido o legítimo direito de posse e propriedade, já que imóveis em situação irregular não podem ser transferidos oficialmente.
